Atualmente vivemos em uma sociedade bastante complexa, cujo pronto cumprimento às necessidades públicas demanda, também, inovações que possam estar em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Esse processo, no entanto, está se concretizando com as PPP's (Parcerias Público-Privadas). O presente estudo tem como objetivo geral analisar o processo licitatório nos regimes de Parcerias Público-Privadas no direito brasileiro. Assim, a finalidade é investigar a Parceria Pública Privada ? PPP?s, que vem se tornando um instrumento eficiente para grandes investimentos do âmbito público, tais como o desenvolvimento e organização de infraestrutura das instituições que o Estado consegue realizar devido à falta de capital e por sua própria operalização. As parcerias público-privadas foram estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.079/04. Neste sentido, essa nova modalidade de contratação pública tem como intuito superar as possíveis crises evidenciadas na atuação do Estado, por meio da concessão de determinados serviços e atividades ao setor privado. Diante disso, a Lei de PPP?s é consequência de uma mobilização de reforma da esfera estatal que teve início nos primeiros anos da década de 90. A metodologia da pesquisa foi de cunho bibliográfico e documental, a pesquisa doutrinaria ocorreu em diversos livros especializados na questão ambientais em especial na abordagem da penalização da pessoa jurídica, sendo ainda utilizada a consulta jurisprudencial dos julgados de alguns Tribunais de Justiça, onde foi analisado o posicionamento do Jurisprudencial em relação ao tema. Palavras-chave: Parcerias; Público-Privadas; Administração Pública; Licitação; Concessão; Princípios