INFLUENCIADORES MIRINS: ANÁLISE DA CARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO DIANTE DA ROTINA DE CRIAÇÃO DE CONTEÚDO

2023 | Graduação

Júlia Leite da Costa Lima

A criança e o adolescente sempre estiveram presentes no ambiente artístico com aprovação da sociedade, e através da tecnologia, o surgimento de novos meios de comunicação revolucionaram o mercado de trabalho ao viabilizar uma nova ferramenta de labor, proporcionando para o direito debates acerca de tais perspectivas de trabalho, e para tanto, destacar-se-á os influenciadores mirins, em que existe uma dinâmica para o funcionamento desta atividade sujeita à uma rotina de criação de conteúdo, ainda com as proibições nacionais e internacionais a qualquer trabalho. Esta pesquisa pretende evidenciar se a atividade exercida pelo influencer poderá ser caracterizada como trabalho infantil artístico, por meio da análise dos dispositivos legais sobre esta temática e a comparação com o criador de conteúdo mirim, bem assim os riscos enfrentados frente à ausência de regulamentação expressa e o papel social para o cumprimento do dever geral da proteção integral. A partir disso, será constatado que a normatização específica sobre essa problemática corresponde na forma mais adequada de garantir à criança e ao adolescente segurança jurídica, respeitando a sua condição de seres em desenvolvimento e retirando-lhes de qualquer situação de exploração e ilegalidade. Palavras-chave: redes sociais; influenciadores mirins; criador de conteúdo mirim; trabalho infantil artístico; proteção integral.