INFLUENCIADORES MIRINS: ANÁLISE DA CARACTERIZAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO DIANTE DA ROTINA DE CRIAÇÃO DE CONTEÚDO
2023 | Graduação
Júlia Leite da Costa Lima
A criança e o adolescente sempre estiveram presentes no ambiente artístico com
aprovação da sociedade, e através da tecnologia, o surgimento de novos meios de
comunicação revolucionaram o mercado de trabalho ao viabilizar uma nova
ferramenta de labor, proporcionando para o direito debates acerca de tais
perspectivas de trabalho, e para tanto, destacar-se-á os influenciadores mirins, em
que existe uma dinâmica para o funcionamento desta atividade sujeita à uma rotina
de criação de conteúdo, ainda com as proibições nacionais e internacionais a qualquer
trabalho. Esta pesquisa pretende evidenciar se a atividade exercida pelo influencer
poderá ser caracterizada como trabalho infantil artístico, por meio da análise dos
dispositivos legais sobre esta temática e a comparação com o criador de conteúdo
mirim, bem assim os riscos enfrentados frente à ausência de regulamentação
expressa e o papel social para o cumprimento do dever geral da proteção integral. A
partir disso, será constatado que a normatização específica sobre essa problemática
corresponde na forma mais adequada de garantir à criança e ao adolescente
segurança jurídica, respeitando a sua condição de seres em desenvolvimento e
retirando-lhes de qualquer situação de exploração e ilegalidade.
Palavras-chave: redes sociais; influenciadores mirins; criador de conteúdo mirim;
trabalho infantil artístico; proteção integral.