INITIAL COIN OFFERING: DESAFIOS REGULATÓRIOS ANTE A POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE OFERTA PÚBLICA DE VALORES MOBILIÁRIOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES
2021 | Graduação
Matheus Barreto Madureira
O presente trabalho se destina a analisar os desafios regulatórios quando Initial Coin
Offerings, meio de captação pública de recursos que utilizam criptoativos, são
configurados como oferta pública de valores mobiliários e propor soluções dentro do
arcabouço regulatório do mercado de capitais que viabilizem a prática deste meio de
captação no Brasil. Initial Coin Offerings são comumente utilizados por startups em
estágio incipiente de desenvolvimento para captar recursos do mercado através da
emissão de tokens, espécie de criptoativos que se propõem a representar bens,
direitos ou obrigações. Ocorre que a depender das características do token emitido,
o Initial Coin Offering poderá ser classificado como oferta pública de valores
mobiliários, e então, estará se sujeitando ao regime jurídico do mercado de capitais.
O problema reside no fato de que as regras atinentes ao registro da oferta pública de
valores mobiliários e as penalidades decorrentes da ausência de registro da mesma
tornam impraticáveis Initial Coin Offerings que tenham como objeto tokens
classificados como valores mobiliários, o que por sua vez é a grande maioria
conforme os estudos citados no trabalho. Diante deste contexto, o presente trabalho
em primeiro momento analisará os criptoativos e seus conceitos, seguido pela
análise dos Initial Coin Offerings, e por fim, será analisado os desafios regulatórios
objeto do trabalho e como o sandbox regulatório se demonstra como a melhor opção
dentre as soluções propostas.
Palavras-chave: Initial Coin Offerings; Valores Mobiliários; Mercado de Capitais;
Oferta Pública; Criptoativos; Crowdfunding e Sandbox Regulatório.