INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA VERSUS VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE

2020 | Graduação

Adriana Pinheiro dos Santos

O presente trabalho tem por objetivo analisar a internação involuntária do dependente químico, refletindo sobre esta ser uma medida extrema de intervenção na autonomia da vontade do indivíduo, baseando-se nos princípios e garantias estabelecidos no texto da Constituição Federal de 1988, assim como, nas demais legislações pertinentes. Verificando o conflito existente entre direitos fundamentais, diante do embate entre o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana em contraponto à autonomia da vontade. O presente trabalho valeu-se do método hipotético dedutivo para avaliar tudo isso. Com isso concluiu-se que poderá ocorrer sim uma limitação do princípio da autonomia da vontade quando se tratar da internação involuntária, visto ser a vida e a saúde um bem mais relevante que se quer proteger, promovendo assim a dignidade do toxicômano que na condição em que se encontra lhe falta capacidade para decidir sobre os atos de sua vida. Palavras-chave: Autonomia da Vontade; Dignidade da Pessoa Humana; Direito à vida; Direito à Saúde; Dependentes Químicos; Internação Involuntária.