INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DO ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEAS B E C, E SUA APLICABILIDADE AOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS

2018 | Pós-Graduação

Ugo Carvalho Passos

O presente trabalho tem como finalidade abordar a imunidade tributária nos impostos relativos a propriedade, no momento em que esta não se encontra edificada, colocando em questão a finalidade essencial da propriedade. Ao analisar a imunidade através de sua definição, classificação, requisitos para sua incidência, interpretação da norma imunizante, tratando da imunidade tributária como garantia dos direitos fundamentais, almeja-se esclarecimento sobre o tema. Para realizar tal objetivo, foi feita uma revisão na literatura, por meio de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Diante da pesada carga tributária brasileira, é de extrema relevância ao contribuinte ter total compreensão das hipóteses de imunidades tributárias e o momento de sua incidência. Desta maneira, verificar se a condição de imóvel vago é o suficiente para que o tributo volte a incidir sobre a propriedade é de grande importância para garantir a estabilidade financeira da entidade imune. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Tributário. Imunidade Tributária. Terreno não edificado.