INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO EMPREGADO: PROVAS ADVINDAS DE REDES SOCIAIS COMO MOTIVADORAS DA JUSTA CAUSA
2017 | Graduação
Larissa Duque Marques
Este estudo tem como objetivo analisar de que forma as redes sociais vêm interferindo na sociedade, em especial no ambiente laboral devido às questões relativas à matéria probatória que estão ensejando na dispensa por justo motivo. Neste âmbito, verifica-se a possibilidade de o empregador interferir na esfera privada do empregado, observando se essa interferência não causaria uma violação aos direitos da personalidade de intimidade e privacidade do sujeito subordinado juridicamente, uma vez que estes direitos são protegidos constitucionalmente. Contudo, cabe ressaltar que os empregadores também têm direitos fundamentais assegurados, devendo o empregado respeitá-los. Desta forma, serão examinados os poderes do empregador no contrato empregatício, bem como seus limites, envolvendo suas modalidades. Ademais, aborda-se a incidência dos direitos fundamentais, principalmente no que tange à intimidade, privacidade, liberdade de expressão e honra nas relações entre particulares. Por fim, analisa-se como os operadores do direito têm agido faticamente, notadamente no que tange à ponderação dos direitos assegurados versus os deveres contratuais, delineando de que forma o empregador pode exercer seu poder licitamente, bem como as consequências geradas para o empregado.