INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO EMPREGADO: PROVAS ADVINDAS DE REDES SOCIAIS COMO MOTIVADORAS DA JUSTA CAUSA

2017

Larissa Duque Marques

Este estudo tem como objetivo analisar de que forma as redes sociais vêm interferindo na sociedade, em especial no ambiente laboral devido às questões relativas à matéria probatória que estão ensejando na dispensa por justo motivo. Neste âmbito, verifica-se a possibilidade de o empregador interferir na esfera privada do empregado, observando se essa interferência não causaria uma violação aos direitos da personalidade de intimidade e privacidade do sujeito subordinado juridicamente, uma vez que estes direitos são protegidos constitucionalmente. Contudo, cabe ressaltar que os empregadores também têm direitos fundamentais assegurados, devendo o empregado respeitá-los. Desta forma, serão examinados os poderes do empregador no contrato empregatício, bem como seus limites, envolvendo suas modalidades. Ademais, aborda-se a incidência dos direitos fundamentais, principalmente no que tange à intimidade, privacidade, liberdade de expressão e honra nas relações entre particulares. Por fim, analisa-se como os operadores do direito têm agido faticamente, notadamente no que tange à ponderação dos direitos assegurados versus os deveres contratuais, delineando de que forma o empregador pode exercer seu poder licitamente, bem como as consequências geradas para o empregado.