INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL: e suas implicações juridicas
2024 | Pós-Graduação
Bárbara Rodrigues de Oliveira
O presente artigo tem a finalidade de abordar as implicações jurídicas no
procedimento de inventário e partilha extrajudicial brasileiro. Haja vista que por meio
do princípio da saisine, entende-se, que a defesa e proteção do patrimônio passam
para os herdeiros, no momento da morte do de cujos. Visa analisar o procedimento
de Inventário Extrajudicial e tem como objetivo geral, esclarecer as mudanças
significativas, em relação aos requisitos que autorizam o procedimento administrativo
e alterações na Resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça desde a sua
publicação até os dias atuais. Outrora, o método de procedimento é a pesquisa
bibliográfica com uma abordagem metodológica descritiva qualitativa, utilizando
autores renomados, dentre livros, artigos e teses que pudessem contribuir para o
desenvolvimento da temática.
Palavras chave: Inventário extrajudicial. Escritura Pública. Sucessão