IRREPETIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO: DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DECORRENTE DA TUTELA ANTECIPADA EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL

2019 | Graduação

Gleizy Santos de Almeida

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a possibilidade de devolução dos benefícios no sistema previdenciário recebidos a título de antecipação de tutela posteriormente revogada. Desta forma, alcançará as questões que contribuem para o entendimento sobre a possibilidade de devolução, ou não, dos valores recebidos em razão de decisões judiciais proveniente de tutela antecipada. Para tanto serão analisados os elementos que embasam o entendimento do tema em questão. Assim, analisamos primeiramente a constituição da Seguridade Social, como conjunto integrado de ações que tem a finalidade de garantir os direitos fundamentais, principalmente no âmbito da previdência social. Em seguida, tratamos sobre as especificidades do benefício previdenciário, levando em consideração sua natureza alimentar, e a boa-fé do segurado no recebimento do benefício. Após isso, foram abordados os pressupostos básicos do instituto da tutela antecipada na lide previdenciária. Por fim, versou-se sobre as posições e argumentos dos órgãos do Poder Judiciário, analisando a mudança de entendimento no âmbito do STJ, em conjunto com as normas que dispõem sobre os benefícios previdenciários. Palavras-chave: direito previdenciário; devolução de benefício previdenciário; boafé do segurado; caráter alimentar; benefício previdenciário; revogação da tutela antecipada.