IRREPETIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO: DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DECORRENTE DA TUTELA ANTECIPADA EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL
2019 | Graduação
Gleizy Santos de Almeida
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a possibilidade de
devolução dos benefícios no sistema previdenciário recebidos a título de
antecipação de tutela posteriormente revogada. Desta forma, alcançará as questões
que contribuem para o entendimento sobre a possibilidade de devolução, ou não,
dos valores recebidos em razão de decisões judiciais proveniente de tutela
antecipada. Para tanto serão analisados os elementos que embasam o
entendimento do tema em questão. Assim, analisamos primeiramente a constituição
da Seguridade Social, como conjunto integrado de ações que tem a finalidade de
garantir os direitos fundamentais, principalmente no âmbito da previdência social.
Em seguida, tratamos sobre as especificidades do benefício previdenciário, levando
em consideração sua natureza alimentar, e a boa-fé do segurado no recebimento do
benefício. Após isso, foram abordados os pressupostos básicos do instituto da tutela
antecipada na lide previdenciária. Por fim, versou-se sobre as posições e
argumentos dos órgãos do Poder Judiciário, analisando a mudança de entendimento
no âmbito do STJ, em conjunto com as normas que dispõem sobre os benefícios
previdenciários.
Palavras-chave: direito previdenciário; devolução de benefício previdenciário; boafé do segurado; caráter alimentar; benefício previdenciário; revogação da tutela
antecipada.