(IR)RESPONSABILIDADE DO ESTADO: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DO DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO A PARTIR DE CONDUTAS OMISSIVAS E/OU COMISSIVAS POR PARTE DO INSS, À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
2017 | Pós-Graduação
Salmson Machado Cardoso Silva
A pesquisa ora em evidência, é fruto de uma análise de dois ramos do nosso ordenamento jurídico, quais sejam: o Direito Civil e o Direito Previdenciário. Para isso, se utiliza de pesquisas acerca das principais características do instituto da Responsabilidade Civil do Estado, juntamente com o dano moral, ambos aplicados na seara previdenciária. Busca-se demonstrar os principais momentos em que é cabível a indenização moral por conta de uma privação no gozo de benefício do segurado, através de condutas adotadas administrativamente pelo INSS, além de uma breve análise crítica acerca da aplicação deste dano moral, como também a observância da quantificação dos valores arbitrados. Este estudo dos vícios encontrados no processo administrativo previdenciário é muito bem ilustrado através de diferentes doutrinas e jurisprudências. Utiliza-se como principal meio de pesquisa, o método dedutivo. Do ponto de vista da pesquisa, aproveita-se também consultas a jornais, livros, revistas e internet, haja vista se tratar de um tema ainda não consolidado na justiça brasileira e que, carece de esclarecimentos para a sociedade que não tem conhecimento jurídico.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil, Dano Moral, Direito Previdenciário, INSS.