ISS E O LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: UMA ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO NA ATIVIDADE DA TELEMEDICINA NO BRASIL
2022 | Graduação
Alexandre Tarquinio Lara Medrado
A pandemia do COVID-19 impôs uma mudança de hábitos para a sociedade. Serviços
que outrora eram realizados de modo presencial passaram a ser realizados de modo
telepresencial para garantir a sua continuidade em um período de distanciamento
social. A medicina, serviço essencial e de suma relevância diante da crise sanitária,
se viu obrigada a se adaptar a esta nova realidade, fornecendo serviços de
telemedicina. À luz deste contexto, surgiu uma nova forma de prestação de serviço, a
qual ainda não se encontrava devidamente regulada pelo Conselho Federal de
Medicina, tampouco pela legislação brasileira. Desta forma, o dinamismo da vida
impôs novos desafios para o ramo do direito, sendo um deles a tributação do serviço
de telemedicina. O desafio da presente monografia é analisar a cobrança do ISS no
caso específico da telemedicina, bem como, a sua competência territorial. Para
cumprir o objetivo geral, a presente monografia se divide em três seções, além da
introdução e conclusão. Na primeira seção realiza-se uma revisão bibliográfica do
Tributo estudado, sendo descrito o seu fato gerador. Adiante, na segunda seção, com
o intuito de esclarecer de modo pormenorizado a prestação do serviço de telemedicina
é feita uma abordagem acerca da telemedicina, a qual se inicia pela sua conceituação,
história no Brasil e no mundo e, por fim, a atual Regulação realizada pelo Conselho
Federal de Medicina. Por fim na última seção tem-se a abordagem especificamente
acerca da tributação da telemedicina, destacando a possibilidade de cobrança do
tributo, bem como o município competente para tanto. A metodologia utilizada foi a
lógico dedutiva, com revisão bibliográfica de legislação, artigos, manuais, dissertações
e teses sobre o tema.
Palavras-Chaves: Tributação da Telemedicina; Imposto Sobre Serviço; local de
Incidência