JOGOS ELETRÔNICOS E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DAS PRÁTICAS ABUSIVAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA
2023 | Graduação
Mateus Abude Eustáquio Fonseca
Esse trabalho tem como objetivo analisar e compreender os problemas em torno das
práticas abusivas que afetam o consumidor no contexto dos jogos eletrônicos bem
como a repercussão jurídica no Brasil e no mundo de como minimizar esses efeitos.
A hipótese central investigada é que essas práticas abusivas ainda não estão sendo
devidamente abordadas pelo ordenamento jurídico, o que gera um grande potencial
lesivo ao consumidor. A pesquisa bibliográfica foi o principal tipo de pesquisa
adotado e os dados obtidos serão analisados qualitativamente para que se possa
entender, avaliar e interpretar as informações consultadas que embasam as
hipóteses formuladas. Para melhor investigação, o trabalho foi concebido da
seguinte forma: primeiramente serão apresentados os conceitos de direito do
consumidor que serão utilizados ao longo do trabalho; em seguida será apresentado
o contexto em que as práticas abusivas são encontradas nos jogos eletrônicos; por
fim será analisado na prática as situações concretas e a existência ou não de
legislações que tratam dessas hipóteses.
Palavras-chave: Práticas Abusivas; Jogos Eletrônicos; Direito do Consumidor