JOGOS ELETRÔNICOS E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DAS PRÁTICAS ABUSIVAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA

2023 | Graduação

Mateus Abude Eustáquio Fonseca

Esse trabalho tem como objetivo analisar e compreender os problemas em torno das práticas abusivas que afetam o consumidor no contexto dos jogos eletrônicos bem como a repercussão jurídica no Brasil e no mundo de como minimizar esses efeitos. A hipótese central investigada é que essas práticas abusivas ainda não estão sendo devidamente abordadas pelo ordenamento jurídico, o que gera um grande potencial lesivo ao consumidor. A pesquisa bibliográfica foi o principal tipo de pesquisa adotado e os dados obtidos serão analisados qualitativamente para que se possa entender, avaliar e interpretar as informações consultadas que embasam as hipóteses formuladas. Para melhor investigação, o trabalho foi concebido da seguinte forma: primeiramente serão apresentados os conceitos de direito do consumidor que serão utilizados ao longo do trabalho; em seguida será apresentado o contexto em que as práticas abusivas são encontradas nos jogos eletrônicos; por fim será analisado na prática as situações concretas e a existência ou não de legislações que tratam dessas hipóteses. Palavras-chave: Práticas Abusivas; Jogos Eletrônicos; Direito do Consumidor