JOGOS ELETRÔNICOS E VULNERABILIDADE: REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO DO PÚBLICO INFANTOJUVENIL DIANTE DA PUBLICIDADE DIGITAL DAS LOOT BOXES
2025 | Graduação
Caio Rescala Costa Lima
A presente monografia se propõe a analisar o modelo de negócio de crescente
relevância, denominado “loot boxes”, termo em inglês que significa caixas de saque
ou caixas de recompensa. Essa é uma prática comercial surgida nos jogos eletrônicos
que busca recompensar o jogador com o ganho aleatório de um bem digital após sua
compra, mediante o pagamento ou gratuitamente. As loot boxes representam uma das
grandes causas de crescimento exponencial da indústria dos jogos eletrônicos por
meio das microtransações, ultrapassando outras áreas das obras audiovisuais.
Contudo, diante dessa ascensão econômica, o outro lado da moeda também deve ser
pensado, pois é necessário analisar quem está sendo exposto a tal prática comercial
dentro dos jogos eletrônicos. Dessa forma, a hipótese central investiga as
perspectivas econômicas, jurídicas e psicológicas que caracterizam as loot boxes
como práticas abusivas, somada à falta de eficácia protetiva do ordenamento jurídico
em relação a sua publicidade digital perante o público infantojuvenil. Assim, o trabalho
perpassa a contextualização de todos os instrumentos que permitem a aplicação das
loot boxes, bem como a explicação da comercialização de bens digitais e a natureza
jurídica das loot boxes. Além disso, a monografia explora a análise e conclusão técnica
da Psicologia nacional e internacional e do Direito brasileiro para o enquadramento
das loot boxes como jogos de azar e evidencia problemáticas que surgem a partir de
mercados paralelos e o desrespeito à jurisdição nacional em decorrência de conflitos
transfronteiriços no ambiente digital. Por fim, esta pesquisa examina a proteção
jurídica concedida ao público-alvo das loot boxes, ou seja, as crianças e os
adolescentes, sendo analisado se após longos séculos de ausência de direitos em
favor dos consumidores infantojuvenis, estes conseguiram ser salvaguardados pelo
ordenamento jurídico atual diante da publicidade digital das loot boxes, com um breve
comparativo de exemplos internacionais sobre o tema.
Palavras-chave: Loot Boxes; Jogos eletrônicos; Público infantojuvenil; Publicidade
digital.