JOGOS ELETRÔNICOS E VULNERABILIDADE: REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO DO PÚBLICO INFANTOJUVENIL DIANTE DA PUBLICIDADE DIGITAL DAS LOOT BOXES

2025 | Graduação

Caio Rescala Costa Lima

A presente monografia se propõe a analisar o modelo de negócio de crescente relevância, denominado “loot boxes”, termo em inglês que significa caixas de saque ou caixas de recompensa. Essa é uma prática comercial surgida nos jogos eletrônicos que busca recompensar o jogador com o ganho aleatório de um bem digital após sua compra, mediante o pagamento ou gratuitamente. As loot boxes representam uma das grandes causas de crescimento exponencial da indústria dos jogos eletrônicos por meio das microtransações, ultrapassando outras áreas das obras audiovisuais. Contudo, diante dessa ascensão econômica, o outro lado da moeda também deve ser pensado, pois é necessário analisar quem está sendo exposto a tal prática comercial dentro dos jogos eletrônicos. Dessa forma, a hipótese central investiga as perspectivas econômicas, jurídicas e psicológicas que caracterizam as loot boxes como práticas abusivas, somada à falta de eficácia protetiva do ordenamento jurídico em relação a sua publicidade digital perante o público infantojuvenil. Assim, o trabalho perpassa a contextualização de todos os instrumentos que permitem a aplicação das loot boxes, bem como a explicação da comercialização de bens digitais e a natureza jurídica das loot boxes. Além disso, a monografia explora a análise e conclusão técnica da Psicologia nacional e internacional e do Direito brasileiro para o enquadramento das loot boxes como jogos de azar e evidencia problemáticas que surgem a partir de mercados paralelos e o desrespeito à jurisdição nacional em decorrência de conflitos transfronteiriços no ambiente digital. Por fim, esta pesquisa examina a proteção jurídica concedida ao público-alvo das loot boxes, ou seja, as crianças e os adolescentes, sendo analisado se após longos séculos de ausência de direitos em favor dos consumidores infantojuvenis, estes conseguiram ser salvaguardados pelo ordenamento jurídico atual diante da publicidade digital das loot boxes, com um breve comparativo de exemplos internacionais sobre o tema. Palavras-chave: Loot Boxes; Jogos eletrônicos; Público infantojuvenil; Publicidade digital.