JUDICIALIZAÇÃO E O PROCESSO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ASPECTOS E IMPACTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
2017 | Pós-Graduação
Antonio Paulo Simões de Oliveira Junior
O presente trabalho trata dos aspectos e impactos da judicialização do direito e o processo de desjudicialização do direito à saúde. A importância da análise dessa temática consiste no fato da crescente intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas por meio de demandas judiciais. Desse modo, obrigando a Administração pública a disponibilizar medicamentos e tratamentos médicos, em detrimento das políticas públicas já implementadas, além da escassez de recursos públicos. Portanto, torna-se imprescindível uma análise a respeito dos limites da interferência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde. Ainda, cumpre avaliar quais são os meios para a desjudicialização do direito à saúde, suas particularidades e métodos. Para tanto, faz-se necessário uma breve abordagem acerca dos direitos fundamentais e sua efetividade, precipuamente, o direito social à saúde, mínimo existencial e o princípio da reserva do possível. Após, passa-se para os aspectos da Judicialização do direito a saúde, a evolução jurisprudencial consoante decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, bem como, as consequências da judicialização excessiva. Por fim, traz um estudo sobre o processo de desjudicialização do direito a saúde, bem como, propostas para sua concretização.
Palavras-chave: Direito à saúde. Ativismo Judicial. Escassez de recursos. Medicamentos. Mediação Sanitária.