JUS POSTULANDI E ACESSO À JUSTIÇA

2018 | Pós-Graduação

Caroline Barros Rodrigues

O presente trabalho tem como finalidade estudar e analisar as grandes divergências trazidas pela doutrina e jurisprudência acerca da viabilidade e continuidade no mundo jurídico do princípio do Jus postulandi, com especial enfoque sobre o aspecto de sua utilização nas relações trabalhistas. Tal princípio consagra a desigualdade processual entre as partes no processo do trabalho, não devendo jamais vigorar como resposta para a morosidade e o acesso à justiça, o qual deve ser assegurado de forma eficaz pelo Estado. Portanto, colaciona-se as recentes discussões acerca da importância da função do advogado, do dever do Estado em prestar assistência aos mais carentes, bem como de possibilitar o acesso de todo que venham a precisar à justiça e da manutenção de um instituto jurídico. Auxiliará então, destarte o entendimento produzido por nossos grandes pensadores do direito, decisões que se proferiram nesse sentido e daqueles que se detiveram no estudo do referido tema do Jus postulandi e na sua viabilidade jurídica. Palavras-chave: jus postulandi; relações trabalhistas; desigualdade processual; acesso à justiça.