Na sociedade atual, marcada pela produção massificada e pelo aumento do consumo, a questão atinente à geração de resíduos sólidos tem maior significado. A geração excessiva de lixo afeta diversos segmentos da sociedade, como a economia, a política e a vida social da população, merecendo uma atenção especial do ordenamento jurídico. Os prejuízos decorrentes da produção de resíduos são de extrema gravidade e comprometem a qualidade e a manutenção do equilíbrio do meio ecológico, essencial para a continuidade da vida humana na Terra. Nesse contexto, a aprovação da Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil é um divisor de águas na história da legislação ambiental brasileira, uma vez que traz normas que disciplinam todo o processo de geração do lixo, estabelecendo obrigações desde à etapa de fabricação dos produtos e alcançando, inclusive, a chamada responsabilidade pós-consumo, ou seja, a PNRS estipula obrigações e responsabilidades para todos os atores da cadeia produtiva. Desse modo, o presente trabalho se propõe a analisar os instrumentos de proteção elencados pela lei direcionados tanto para os particulares como para as autoridades públicas, avaliando os mecanismos que evitam a ocorrência de danos ao meio ambiente, especialmente no tocante à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. Destarte, analisa-se a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, que é um dos principais instrumentos previstos na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto, faz-se uma análise da efetividade das normas estabelecidas na Lei 12.305/10, delineando a necessidade de atuação participativa dos cidadãos no combate à poluição dos grandes centros urbanos, haja vista serem eles os titulares do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no artigo 225 da Constituição Federal. Por outro lado, realiza-se um estudo sobre o papel do ente público na gestão dos resíduos sólidos, sobretudo no que se refere aos municípios, uma vez considerada a proximidade destes entes com os problemas consequentes da geração e disposição inadequada do lixo. Palavras-chave: lixo; degradação ambiental; instrumentos de proteção.