LEI DA ALIENAÇÃO PARENTALE OS SEUS (D)EFEITOS JURÍDICOS

2013

Milaila Bezerra de Almeida

O presente trabalho monografico tem como principal escopo a apresentação da Lei da Alienação Parental, a sua análise e critica, perpasando sobre os deus (d)efeitos jurídicos, demonstrando o seu significado para o ordenamento e de outra senda levantar as omissões legislativas, no que tange à Alienação Parental. A pesquisa ora ventilada busca demonstrar os pontos omissos e obscuros da Lei, partindo do entendimento de que trata-se de uma Lei nova e por ter um caráter essencialmente pedagógico deixou de abarcar situações deveras importante para o Direito Brasileiro, sobretudo o Direito de Família. A importância de compreender as falhas legislativas no tocante à Alienação Parental, mais do que entender o caráter educativo da Lei, é compreender as necessidades que deveriam ter sido levantadas no texto legislativo para maior compreensão da sociedade, dos estudantes de Direito e sobretudo dos operadores do Direito (advogados, Magistrados, Promotores e etc). Frente às transformações sociais e mais precisamente à mutação sofrida pelo conceito de família, somados aos constantes términos das relações amorosas nas quais são gerados filhos, o legislador brasileiro enxergou a importância de positivar o fenômeno da Alienação Parental. O presente trabalhou buscou uma análise da Lei que, aparentemente, surge para tornar mais explicitos os direitos das crianças e adolescentes, bem como as sanções que devem estar submetidos o agente alienador, mas que, de outra senda, apresenta problemas, omissões e falhas que mais adiante serão elencadas