LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DA (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA APLICADAS EM FAVOR DA MULHER, NO ESTADO DA BAHIA, NOS ANOS DE 2023 E 2024
2024 | Graduação
Sofia Ferrari Burgos Lima
A violência doméstica e familiar contra as mulheres é reflexo de uma sociedade que
ainda é dominada por padrões patriarcais e machistas, na qual a discriminação e a
agressão contra as mulheres são muitas vezes toleradas. A Lei Maria da Penha,
criada em 2006, foi um avanço importante para proteger as mulheres oferecendo
medidas legais de combate a abusos de gênero. Um dos seus recursos principais são
as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que têm como objetivo proteger
imediatamente a mulher que está sob risco de violência, oferecendo suporte jurídico
e determinando o distanciamento do agressor da vítima, assim como, em caso de
descumprimento, a sua punição além do acesso das mulheres a mecanismos de
proteção imediata. Este trabalho promoveu uma pesquisa exploratória sobre o tema,
debruçando-se mais diretamente sobre a aplicação das MPUs no estado da Bahia, no
período entre os anos de 2023 e 2024. Foram analisadas como essas medidas
funcionam na prática e se são de fato eficazes. A pesquisa utilizou-se de uma ampla
revisão bibliográfica, análise de pesquisas recentes e entrevista estruturada, com
vistas a obter uma melhor compreensão do fenômeno e identificar relações entre
variáveis que apontassem a eficácia ou não desses instrumentos jurídicos. A partir
dos resultados obtidos, observou-se que, embora sejam vistas como um grande
avanço no combate à violência de gênero no país, a inexistência de dados não permite
uma avaliação da sua eficácia ou ineficácia. Ademais, para que seja possível o
combate e prevenção dessa violência é necessário que um conjunto de ações
voltadas para sua erradicação estejam aliadas as MPUs, e funcionando de forma
eficaz e abrangente.
Palavras-chave: Violência Doméstica e Familiar contra Mulher; Violência de Gênero;
Lei Maria da Penha; Patriarcado; Medidas Protetivas de Urgência; Crime de
descumprimento; Eficácia; Bahia; Políticas Públicas.