LEI Nº 13.467/17: IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE AS MULHERES
2018 | Pós-Graduação
Mariana Rodrigues de Almeida Viana
O presente trabalho trata da análise da lei nº 13.467/17 e suas implicações no trabalho da mulher. Nesse sentido, realizou-se o estudo através de pesquisas bibliográfica, legislação e jurisprudência dedicando-se a demonstrar a conquista dos direitos trabalhistas das mulheres ao longo dos anos e de que modo a reforma trabalhista irá impactar nesses contratos de trabalho. O primeiro capítulo tem como objetivo analisar a origem do trabalho feminino, como surgiram as primeiras normas protetivas e a influência dos movimentos feministas e das convenções da OIT na elaboração dessas leis. O segundo capítulo trata da legislação específica do trabalho da mulher à luz da CLT e da CF/88. Por fim, o terceiro capítulo abarca as inovações trazidas pela Lei 13.467/17 e as críticas que surgiram em relação à reforma trabalhista em razão das alterações significativas no trabalho da gestante e lactante tendo em vista os prejuízos que podem ser causados não só a sua saúde como também a do seu filho.
Palavras-chave: lei nº 13.467/17; trabalho da mulher; normas protetivas.