LEILÕES EXTRAJUDICIAIS DE IMOVEIS E A AUTOTELA COMO METÓDO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NO NOVO CPC
2017 | Pós-Graduação
José Cândido dos Santos
Esta monografia procura analisar a validade dos procedimentos realizados em um leilão extrajudicial decorrente do inadimplemento pelo adquirente de uma unidade imobiliária perante uma construtora e o seu enfoque como instrumento de autotutela. O objetivo do trabalho é analisar o procedimento realizado quando da rescisão contratual por meio dos leilões extrajudiciais e se este pode ser entendido como um método de solução de conflito conforme preceitua o novo CPC. Optou-se pela realização de estudo de natureza qualitativa, utilizando a metodologia descritiva, exploratória bibliográfica, mediante os procedimentos de revisão de literatura e revisão legislativa, dentro de uma perspectiva macroprocessual, que foca a questão do procedimento e não do fato. Por fim, concluirá que, sempre que possível, a utilização da autotutela deve ser privilegiada, e, a realização dos leilões extrajudiciais de imóveis é uma das poucas hipóteses onde o ordenamento jurídico pátrio permite a não influencia estatal entre os particulares.
Palavras-chave: Leilão. Leilão Extrajudicial. Procedimentos. Devido Processo Legal. Autotutela.