LGPD E A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DADOS E OS IMPACTOS CAUSADO NO MARKETING DIGITAL

2022 | Graduação

Victor Freire Queiroz

O presente artigo tem como objetivo elucidar sobre a progressão do conceito de privacidade, e a necessidade de adaptar-se à nova era de informações digitais. Analisando inicialmente que, este debate evoluiu para o meio digital, necessitando a criação de uma lei com observância específica para o tema, que viesse para mitigar as vulnerabilidades trazidas pelo fornecimento das informações pessoais dos indivíduos, frente aos grandes veículos de coleta de dados. Assim, este trabalho busca identificar a forma com a qual os dados dos usuários estão sendo tratados, sob o panorama da autodeterminação informacional e a vulnerabilidade dos usuários, relacionando com sua disponibilização consentida. Analisar quais os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados, analisando seus princípios norteadores e as bases legais que justificam o tratamento dos dados. Explorar a possibilidade de compartilhamento dos dados dos titulares entre agentes que fazem uso dessas informações. Abordar como essa divulgação interfere na sociedade, levando em consideração o Marketing Digital e as campanhas cada vez mais específicas, utilizando-se de informações mais precisas dos usuários. Como a Lei Geral de Proteção de Dados impactou no Marketing Digital, incidindo na mudança de abordagem e cuidados das empresas perante os dados pessoais. Identificar quem são os responsáveis pelo tratamento de dados e quais são as suas obrigações, tendo em vista prevenir a má gestão dos dados privados dos usuários. Por fim, analisar como o indivíduo deve se portar diante desse cenário em que suas informações pessoais são tratadas como ativos econômicos, abordando a necessidade de reafirmar o protagonismo do cidadão no âmbito da efetivação da proteção de seus dados pessoais. Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados; Privacidade; Dados pessoais; Marketing Digital; Compartilhamento de dados; Vulnerabilidade.