LGPD E A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DADOS E OS IMPACTOS CAUSADO NO MARKETING DIGITAL
2022 | Graduação
Victor Freire Queiroz
O presente artigo tem como objetivo elucidar sobre a progressão do conceito de
privacidade, e a necessidade de adaptar-se à nova era de informações digitais.
Analisando inicialmente que, este debate evoluiu para o meio digital, necessitando a
criação de uma lei com observância específica para o tema, que viesse para mitigar
as vulnerabilidades trazidas pelo fornecimento das informações pessoais dos
indivíduos, frente aos grandes veículos de coleta de dados. Assim, este trabalho
busca identificar a forma com a qual os dados dos usuários estão sendo tratados, sob
o panorama da autodeterminação informacional e a vulnerabilidade dos usuários,
relacionando com sua disponibilização consentida. Analisar quais os objetivos da Lei
Geral de Proteção de Dados, analisando seus princípios norteadores e as bases
legais que justificam o tratamento dos dados. Explorar a possibilidade de
compartilhamento dos dados dos titulares entre agentes que fazem uso dessas
informações. Abordar como essa divulgação interfere na sociedade, levando em
consideração o Marketing Digital e as campanhas cada vez mais específicas,
utilizando-se de informações mais precisas dos usuários. Como a Lei Geral de
Proteção de Dados impactou no Marketing Digital, incidindo na mudança de
abordagem e cuidados das empresas perante os dados pessoais. Identificar quem
são os responsáveis pelo tratamento de dados e quais são as suas obrigações, tendo
em vista prevenir a má gestão dos dados privados dos usuários. Por fim, analisar
como o indivíduo deve se portar diante desse cenário em que suas informações
pessoais são tratadas como ativos econômicos, abordando a necessidade de
reafirmar o protagonismo do cidadão no âmbito da efetivação da proteção de seus
dados pessoais.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados; Privacidade; Dados pessoais;
Marketing Digital; Compartilhamento de dados; Vulnerabilidade.