LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO EMPREGADO NAS REDES SOCIAIS E LIMITES NORMATIVOS DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA PONDERADA

2024 | Graduação

Alice Kimie Nakagawa Costa

A presente monografia se propõe a abordar a importante temática da liberdade de expressão do empregado nas redes sociais e como o processo de globalização intensifica o uso das plataformas online, destacando os possíveis reflexos negativos que certos comentários podem acarretar para a imagem e a reputação da empresa e de seu empregador. Esta análise se estende não somente ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão por parte do empregado, mas também ao comportamento do empregador, especialmente no que concerne ao seu poder diretivo e seus limites. Um dos principais desafios encontrados nesse contexto é o conflito entre direitos fundamentais, onde de um lado se encontra a liberdade de expressão e do outro o direito à honra e à imagem. Dado o caráter complexo e a lacuna jurídica nessa matéria, torna-se essencial a ponderação proporcional entre a conduta e a penalidade, a fim de equilibrar os interesses em jogo. O estudo em tela investiga casos que chegaram aos Tribunais Regionais e ao Tribunal Superior do Trabalho, e, a partir disso, aprofunda-se nos critérios e medidas possíveis para lidar com violações aos direitos da empresa, incluindo a demissão por justa causa como uma possível ação, a qual representa a medida mais severa no âmbito do direito do trabalho, visando estabelecer fronteiras éticas e legais quanto ao exercício do poder diretivo. Por fim, o trabalho busca analisar a justa causa como ultima ratio, a ser adotado somente após esgotadas as demais alternativas, a fim de preservar a harmonia nas relações laborais e garantir a integridade das partes envolvidas. Palavras-chave: Liberdade de Expressão. Poder Diretivo. Redes Sociais. Conflito de Direitos. Direitos Fundamentais. Direito do Trabalho.