LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DO ÓDIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2013 | Graduação
Isabele Santana Veiga
O presente trabalho versa sobre o discurso do ódio, que nos dias atuais revela-se
como um dos grandes obstáculos a ser encarado pelo Direito Constitucional e pela
sociedade contemporânea. Examina-se o conflito entre direitos fundamentais,
especificamente, o direito de liberdade de expressão, a dignidade da pessoa
humana, os direitos grupos estigmatizados e, por último, a proibição legal à prática
do racismo