LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DO ÓDIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2013

Isabele Santana Veiga

O presente trabalho versa sobre o discurso do ódio, que nos dias atuais revela-se como um dos grandes obstáculos a ser encarado pelo Direito Constitucional e pela sociedade contemporânea. Examina-se o conflito entre direitos fundamentais, especificamente, o direito de liberdade de expressão, a dignidade da pessoa humana, os direitos grupos estigmatizados e, por último, a proibição legal à prática do racismo