LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL : O processo licitatório enquanto instrumento de implementação das políticas públicas socioambientais

2014

Alberto Maia Carvalho

O presente trabalho objetiva analisar o procedimento licitatório a partir de um novo panorama introduzido pela conscientização mundial acerca da necessidade de preservação do meio ambiente. Isto porque, conforme restará evidenciado, o poder de compra estatal tem grande relevância no mercado nacional, servindo, portanto, como importante instrumento de implementação das políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente. Para tanto, serão analisados o instituto da licitação sustentável e sua base constitucional e infraconstitucional, bem como, como se dá a aplicação dos critérios sustentáveis nas licitações, seus limites, e possíveis afrontas aos princípios norteadores da licitação. Por fim, será tratada a necessária ponderação de princípios pelos gestores públicos quando da implementação das licitações sustentáveis, com o objetivo de compatibilizá-la com os demais princípios insculpidos na licitação