LICITAÇÃO VERDE: UMA ANÁLISE À LUZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO SISTEMA DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS

2020 | Graduação

Caroline Oliveira Atta Viena

O presente trabalho monográfico possui a premissa de estabelecer a licitação verde como um viés do desenvolvimento sustentável no âmbito do sistema das compras governamentais. A proposta da pesquisa ocorre no sentido de afirmar a relevância da licitação verde para a proteção e preservação do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento sustentável e os seus desdobramentos. A fim de alcançar essa finalidade precípua, é importante analisar a licitação pública através de sua conceituação e natureza jurídica, estabelecendo os princípios gerais, pontuando o seu objeto, bem como a finalidade de alcançar a proposta mais vantajosa, garantir a isonomia e promover o desenvolvimento sustentável. Defendeu-se a necessidade de intervenção estatal como mecanismo de efetivação da licitação verde, demonstrando os benefícios e malefícios do referido procedimento licitatório. Outrossim, analisa princípios administrativos específicos que precisam ser seguidos na licitação verde. Foram abordados também a relação precípua entre o controle interno e externo com a procedimento licitatório sustentável. Discorre-se, ademais, sobre a relevância do meio ambiente, os aspectos ambientais presentes no entendimento do Supremo Tribunal Federal. Havendo ainda a cronologia da evolução das constituições brasileiras até a presente existência da proteção ambiental que enseja na licitação verde. Defendeu-se a necessidade da licitação verde para o cumprimento do desenvolvimento sustentável, bem como o seu conceito primordial e finalidades, relatando o contexto em que surgiu o desenvolvimento sustentável e a Conferência nacional e internacional responsável por colaborar com a existência do movimento em prol do desenvolvimento sustentável e a proteção e preservação ambiental. Por fim, a relação entre a licitação verde e as políticas nacionais, responsáveis por firmar ainda mais a necessidade da licitação verde através das supracitadas legislações. Palavras-chave: licitação pública; licitação verde; desenvolvimento sustentável; meio ambiente.