LICITAÇÃO VERDE: UMA ANÁLISE À LUZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO SISTEMA DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS
2020 | Graduação
Caroline Oliveira Atta Viena
O presente trabalho monográfico possui a premissa de estabelecer a licitação verde
como um viés do desenvolvimento sustentável no âmbito do sistema das compras
governamentais. A proposta da pesquisa ocorre no sentido de afirmar a relevância da
licitação verde para a proteção e preservação do meio ambiente, a promoção do
desenvolvimento sustentável e os seus desdobramentos. A fim de alcançar essa
finalidade precípua, é importante analisar a licitação pública através de sua
conceituação e natureza jurídica, estabelecendo os princípios gerais, pontuando o seu
objeto, bem como a finalidade de alcançar a proposta mais vantajosa, garantir a
isonomia e promover o desenvolvimento sustentável. Defendeu-se a necessidade de
intervenção estatal como mecanismo de efetivação da licitação verde, demonstrando
os benefícios e malefícios do referido procedimento licitatório. Outrossim, analisa
princípios administrativos específicos que precisam ser seguidos na licitação verde.
Foram abordados também a relação precípua entre o controle interno e externo com
a procedimento licitatório sustentável. Discorre-se, ademais, sobre a relevância do
meio ambiente, os aspectos ambientais presentes no entendimento do Supremo
Tribunal Federal. Havendo ainda a cronologia da evolução das constituições
brasileiras até a presente existência da proteção ambiental que enseja na licitação
verde. Defendeu-se a necessidade da licitação verde para o cumprimento do
desenvolvimento sustentável, bem como o seu conceito primordial e finalidades,
relatando o contexto em que surgiu o desenvolvimento sustentável e a Conferência
nacional e internacional responsável por colaborar com a existência do movimento em
prol do desenvolvimento sustentável e a proteção e preservação ambiental. Por fim, a
relação entre a licitação verde e as políticas nacionais, responsáveis por firmar ainda
mais a necessidade da licitação verde através das supracitadas legislações.
Palavras-chave: licitação pública; licitação verde; desenvolvimento sustentável; meio
ambiente.