LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O uso do Pregão para contratação de obras e serviços públicos

2018 | Pós-Graduação

João Pinheiro da Silva Júnior

Visando eficiência, legalidade, transparência e isonomia nas compras públicas, foram criadas as modalidades de licitação pública, quais sejam, a tomada de preço, o leilão, o convite, a concorrência e o pregão, sendo que esta última modalidade, objeto de estudo na presente monografia, tem sido motivo de grande debate doutrinário e jurisprudêncial acerca de sua aplicação em obras de engenharia. Destarte, é cristalino perceber a extrema importância do estudo do tema licitação, posto que, quando realizada de forma transparente e sem favorecimentos, ocasionará resultados sociais mais satisfatórios na condução da Política de Governo. A intenção desta pesquisa é analisar a possibilidade legal de se realizar o pregão para a contratação de obra. E, no decorrer do presente trabalho monográfico, nota-se a tendência que se levanta para aplicação da modalidade de licitação pregão, para contratação de obras e de serviços de engenharia, essencialmente, quando estas, por suas próprias características, não forem revestidas de grandes complexidades. Palavras-chave: licitação; pregão; obras de engenharia; Legalidade, eficiência