LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA A CONCILIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2023 | Graduação
José Alexandre Reis dos Santos
O desenvolvimento sustentável é uma das diretrizes mais importantes deste tempo, tendo em vista o desequilíbrio ecológico causado pela atuação devastadora do ser humano. O Estado, enquanto estrutura de organização da sociedade, possui o dever de utilizar todas as suas ferramentas para atingir tal fim, sendo as licitações uma delas. Dentre os princípios que a moldam, está a competitividade, que faz parte da essência dela e muitas vezes pode entrar em choque com a sustentabilidade. Assim, o presente trabalho tem como objetivo principal buscar parâmetros para conciliar a competitividade com o desenvolvimento sustentável no momento de inserção dos critérios de sustentabilidade nas licitações. Quanto à metodologia, mostra-se qualitativa, com uma pesquisa predominantemente bibliográfica e utilização do método hipotético dedutivo. No capítulo 02, foi tratado sobre a importância do Estado na
promoção do desenvolvimento sustentável através das compras públicas. No terceiro foi exposto alguns elementos basilares das licitações e de que maneira está regulamentada a aplicação da sustentabilidade nelas, perpassando pelas principais diretrizes e disposições normativas antes e depois da Lei 14.133/2021. Por fim, no quarto capítulo analisou-se os parâmetros para a conciliação dos princípios no momento de inserção dos critérios de sustentabilidade nas licitações. Diante do exposto neste trabalho, observou-se que, através de parâmetros claros, bem justificados, focados nos resultados e possibilitando amplos meios comprobatórios, com um mínimo de competidores suficientes para fomentar a inovação, a competitividade é preservada. É necessário ainda uma estrutura de governança que use instrumentos como o Plano de Logística Sustentável e o Plano de Contratações Anual no seu planejamento estratégico para reforçar a atuação desses princípios.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável; licitações sustentáveis; competitividade; critérios de sustentabilidade