LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: INTEGRAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ESG NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E OS IMPACTOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SOB A ÓTICA DA LEI Nº 14.133/2021
2025 | Graduação
Victor Santos Bispo
O presente trabalho buscou analisar de que maneira os princípios ambientais, sociais
e de governança (ESG) podem ser incorporados ao Estudo Técnico Preliminar (ETP)
nas contratações públicas, a partir das disposições da Lei nº 14.133/2021. Nesse
sentido, partiu-se da contextualização histórica e normativa da sustentabilidade,
abordando sua evolução nos tratados internacionais e seu reconhecimento no
ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa procurou demonstrar que a inclusão de
critérios sustentáveis nas compras públicas deve ocorrer desde a fase inicial do
planejamento. Foram examinados dispositivos legais, orientações administrativas e
manuais técnicos, com destaque para a Instrução Normativa SEGES nº 58/2022 e o
Guia Nacional da Advocacia-Geral da União, os quais apresentam orientações
práticas voltadas à estruturação de contratações alinhadas com os princípios da
sustentabilidade. A partir dessa base, foi apresentado um roteiro dividido em quatro
etapas: a verificação da real necessidade da contratação, considerando alternativas
como reaproveitamento de materiais; o planejamento com definição de critérios
sustentáveis viáveis e adequados ao mercado; a ponderação entre os princípios
licitatórios, de modo a equilibrar sustentabilidade, vantajosidade e isonomia; e, por fim,
a gestão do contrato com foco na fiscalização das cláusulas sustentáveis até o
encerramento da contratação. Ao longo do trabalho, buscou-se evidenciar que a
aplicação dos princípios ESG depende de planejamento técnico, atuação dos gestores
e adequação à realidade administrativa dos órgãos públicos. Desse modo, embora
existam desafios práticos, é possível aplicar medidas sustentáveis no âmbito das
contratações públicas de forma compatível com as exigências legais, no sentido de
contribuir para uma atuação mais responsável da Administração Pública.
Palavras-chave: Sustentabilidade. Contratações Públicas. Estudo Técnico Preliminar
(ETP). Princípios ESG. Lei nº 14.133/2021.