LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NA ÓTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS SOCIOAMBIENTAIS NO PROCESSO LICITATÓRIO
2018 | Pós-Graduação
Milena Eveli Lima Calmon do Nascimento
Esta monografia tem o intuito de apresentar que a licitação sustentável é um meio viável e legal para a redução do impacto ao meio ambiente com a aquisição de bens e serviços pelos entes públicos.
É sabido que a Lei 8.666/1993 trata de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, e dispõe que os projetos básicos de obras e serviços devem prever o impacto ambiental a ser desencadeado. Além disso, a licitação é dispensável na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública".Todas essas premissas juntamente a critérios ambientais exigidos nos editais de licitação para aquisição de produtos, contratação de serviços ou execução de obras tornam-se mecanismos essenciais para a sustentabilidade ambiental.
Portanto, os critérios devem estar relacionados à menor utilização de recursos naturais em seus processos produtivos, bem como a menor presença de materiais tidos como perigosos ou tóxicos, possibilidade de reutilização ou reciclagem, geração de menor volume de resíduos. Também é preciso proceder com a realização de fornecedores não apenas pelos requisitos convencionais, presentes na legislação específica, mas principalmente utilizar critérios que privilegiam produtos ou serviços que geram menos impactos negativos ao meio ambiente.
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Palavras-chave: Licitação sustentável; sustentabilidade; meio ambiente; impacto ambiental; recursos naturais; processos produtivos; fornecedores; menor custo