LIMITAÇÃO DA LEGÍTIMA NO TESTAMENTO COMO AFRONTA À SUA FUNÇÃO PROMOCIONAL E SOCIAL

2013

Marcelle Matos Gagliano

O presente trabalho investiga ao longo do direito civil e vai buscar na base da instituição a razão pela qual o legislador resolveu restringir a autonomia privada para garantir a tutela dos interesses de alguns herdeiros, que pressupõe ser parentes de vínculos afetivos mais íntimos. Uma análise ao decorrer do tempo questionando se a causa que gerou a necessidade dessa tutela ainda permanece na sociedade nos dias atuais. Passa pelos institutos basilares do direito sucessório, pelas liberdades que são concedidas ao testador e as restrições que a ele foram determinadas. E por fim, explora questões atuais acerca dessa restrição, a fim de averiguar se esta cumpre a função pela qual foi criada ou se houve uma distorção desse instituto. Devendo hoje, a luz de uma sociedade distinta daquela quando a tutela foi criada, executar uma ponderação de interesses para uma reformulação da guarida suscitada.