LIMITES ÀS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: ARTIGO 139, IV, CPC

2018 | Pós-Graduação

Taiane Ribeiro Souza Rocha

A presente monografia proporciona um estudo a respeito do princípio da atipicidade das medidas executivas na execução de obrigação de pagar quantia certa. A pesquisa envolve os princípios norteadores na execução, principalmente o princípio da atipicidade no Novo CPC. Serão examinados os principais elementos do artigo 139. IV, do Novo Código de Processo Civil a fim de esclarecer suas interpretações e inovações. Possíveis critérios para a participação dos magistrados na criação de soluções jurídicas mais adequadas aos casos concretos serão analisados. Discute-se a existência de limites ao emprego de medidas executivas atípicas e os critérios e requisitos para sua adoção na execução por quantia certa. Coloca-se em questão se as medidas do artigo 139, IV do CPC de 2015 incidem sobre todos os tipos de ações executivas, seja fundada em título judicial ou extrajudicial, sobre todas as modalidades de obrigações, como fazer, não fazer, dar coisa ou pagar quantia em dinheiro, se somente são adotadas depois de frustradas medidas executivas típicas e se existem limitações na sua escolha. Buscam-se visões doutrinárias interdisciplinares sobre o tema, frente a grande complexidade da matéria executiva. Palavras chaves: execução, obrigação de pagar quantia certa; atipicidade; medidas executivas atípicas.