LIMITES DA SOLIDARIEDADE NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS: SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE

2015

Marcela Almeida Carneiro

O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto da solidariedade no Direito Tributário, a fim de estabelecer os seus limites nas relações jurídicas tributárias, haja vista que, sobre o artigo 124 do Código Tributário Nacional que prevê o instituto, existem controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais relevantes. Isso ocorre devido à falta de clareza do mencionado dispositivo legal, o que permite interpretações inadequadas e excessivamente amplas, conduzindo ao transbordamento da responsabilidade tributária para terceiros. Diante disso, buscou-se realizar uma análise do dispositivo legal de forma sistemática, considerando todo o ordenamento jurídico, estabelecendo ainda a distinção entre as figuras de sujeição passiva indireta, quais sejam, o substituto e o responsável tributário. Vale dizer que, o estudo se desenvolveu através de pesquisa bibliográfica no ramo do Direito Tributário e também do Direito Civil, bem como, também foram examinados a legislação vigente e o posicionamento jurisprudencial pátrio acerca da matéria em foco.