LIMITES DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE ACERCA DO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA MANUTENÇÃO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL ANTINEGRA
2022 | Graduação
Rizia Maelle Alves Barbosa
O presente trabalho visa refletir sobre o instituto das audiências de custódia, seus
fundamentos dados pela integração aos dispositivos internacionais de proteção à
dignidade humana e seu objetivo indireto de redução do encarceramento e
mitigação da violência policial. Utilizaremos a Criminologia Crítica como ferramenta
de análise para delinear a concepção normativa do crime e do sujeito criminoso, a
teoria do Etiquetamento Social para falar de categorias de sujeito, o conceito de
necropolítica e estado de exceção para definir quais as estruturas dissidentes da
utopia de Estado neutro refletiremos a respeito com o auxílio da Dialética do Direito -
principalmente no que concerne o sistema jurídico e seus atores. Verificaremos que
o limite à eficácia do instituto das audiências de custódia se dá em razão da cultura
punitiva e da naturalização das políticas segregacionistas e da violência praticada
historicamente contra a população negra, de modo que a atuação do Poder
Judiciário serve a consolidação do pacto de validação de diversas práticas
incongruentes ao texto normativo a que são subordinados. Observaremos esse
fenômeno através da reflexão dos cenários em que há a quebra regular dos
procedimentos estabelecidos pela resolução 213/2015 que regulamenta as
audiências de custódia - notando-se a realização dos dispositivos de controle e
manutenção do poder através de recortes de classe econômica e racial.
Palavras-chave: Audiências de Custódia; Criminologia crítica; Antinegritude; Tortura
e Maus Tratos; Colonialismo.