LIMITES DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE ACERCA DO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA MANUTENÇÃO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL ANTINEGRA

2022 | Graduação

Rizia Maelle Alves Barbosa

O presente trabalho visa refletir sobre o instituto das audiências de custódia, seus fundamentos dados pela integração aos dispositivos internacionais de proteção à dignidade humana e seu objetivo indireto de redução do encarceramento e mitigação da violência policial. Utilizaremos a Criminologia Crítica como ferramenta de análise para delinear a concepção normativa do crime e do sujeito criminoso, a teoria do Etiquetamento Social para falar de categorias de sujeito, o conceito de necropolítica e estado de exceção para definir quais as estruturas dissidentes da utopia de Estado neutro refletiremos a respeito com o auxílio da Dialética do Direito - principalmente no que concerne o sistema jurídico e seus atores. Verificaremos que o limite à eficácia do instituto das audiências de custódia se dá em razão da cultura punitiva e da naturalização das políticas segregacionistas e da violência praticada historicamente contra a população negra, de modo que a atuação do Poder Judiciário serve a consolidação do pacto de validação de diversas práticas incongruentes ao texto normativo a que são subordinados. Observaremos esse fenômeno através da reflexão dos cenários em que há a quebra regular dos procedimentos estabelecidos pela resolução 213/2015 que regulamenta as audiências de custódia - notando-se a realização dos dispositivos de controle e manutenção do poder através de recortes de classe econômica e racial. Palavras-chave: Audiências de Custódia; Criminologia crítica; Antinegritude; Tortura e Maus Tratos; Colonialismo.