LINCHAMENTO: RESPONSABILIDADE DO BRASIL PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

2019

Caroline de Assis Ferreira Martins

No Brasil, os crimes de linchamento demonstram a fragilidade da democracia. Há centenas de casos de linchamentos não solucionados. O que se percebe é que, onde a lei se faz menos presente e os índices de abandono do Estado mais se apresentam, é onde esses crimes mais acontecem. O Brasil é signatário de diversos Tratados de direitos humanos, contudo, frequentemente viola vários desses direitos, o que, ocasiona em responsabilidade internacional, e deve ser efetivada. Espera-se a repressão do fenômeno do linchamento, e que o Brasil, diante das violações aos direitos humanos seja responsabilizado perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Este estudo bibliográfico de caráter exploratório, tem como objetivo apresentar uma discussão acerca do fenômeno do linchamento e trazer reflexões sobre a falta de punição para este crime no Brasil. Para tanto, discorre sobre o estudo teórico sobre as ciências criminológicas, perpassando pela teoria da anomia, direito penal do inimigo, teoria das janelas quebradas e a teoria do labelling approach; Discute sobre responsabilidade do Estado brasileiro, perante as autoridades interamericanas, além de analisar os direitos que são violados nos casos de linchamento com o objetivo central de responsabilizar os agressores pelos seus atos. Os resultados da pesquisa são alarmantes, e evidenciaram que este é um problema social contundente que merece atenção e repreensão e para a necessidade de uma maior responsabilização estatal como uma urgência social a ser liquidada, tendo como consequência a responsabilização internacional do Estado brasileiro.