Pretende-se buscar com o presente trabalho a discussão que envolve a redução da maioridade penal, em detrimento do aumento da criminalidade entre as crianças e adolescentes, devido ser um tema bastante polêmico no âmbito jurídico e na sociedade como um todo, gerando muitos questionamentos, posto que são considerados inimputáveis.Faz-se uma breve passagem acerca da evolução histórica da legislação penal brasileira, traçando as modificações ocorridas através do tempo, em seguida a análise dos critérios como requisitos de aferição de imputabilidade.Compreender a questão da delinquência juvenil, os possíveis fatores que insere o jovem no mundo do crime e como o Estatuto da Criança e do Adolescente se aplica em relação aos delitos cometidos.Propostas com o objetivo de reduzir a imputabilidade penal tramitam no Congresso e aguardam serem votadas nas duas casas para ser aplicada, porém se esbarra em obstáculos inerentes a possibilidade de alterar o texto constitucional.A redução da maioridade para imputar responsabilidade penal tem dividido as opiniões, entendendo alguns, que deve ser mantida a idade de dezoito anos de acordo com a legislação vigente, enquanto há corrente com pensamento divergente, julgando necessária a redução para dezesseis anos, em face do desenvolvimento mental dos adolescentes nos dias atuais. Palavras-chave: Delinquência juvenil. Imputabilidade. Redução da Maioridade Penal.