MANIPULAÇÃO DE MERCADO ATRAVÉS DAS TRANSAÇÕES DE ALTA FREQUÊNCIA: UMA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO SPOOFING E LAYERING NO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO

2020 | Graduação

Leonardo Mattos Cajaiba

O presente trabalho monográfico tem por finalidade a análise da necessidade de regulação das transações de alta frequência, sob a ótica da problemática da manipulação de mercado por meio do spoofing e do layering. Com este escopo, será primordialmente analisado o mercado de bolsa de valores, o contexto histórico que justificou o surgimento de seu órgão regulador, a competência deste órgão para punir os infratores às normas editadas por este, e a impossibilidade da CVM ordenar o ressarcimento dos investidores prejudicados pelos infratores do mercado, além de estudar a responsabilidade pela fiscalização das negociações realizadas no Mercado de Capitais, que na bolsa de valores é realizada pela Bovespa Supervisão de Mercados (BSM). Em seguida, o trabalho cinge-se à estudar os motivos que ensejam a necessidade de regulação do mercado acionário, além dos poderes reguladores derrogados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os poderes autorreguladores instituídos à B3 S.A (B3). Com base nas premissas dos poderes anteriormente citados, a monografia examinará os principais modos pelo qual a regulação e a autorregulação são exercidos, sendo estes a edição de manifestações de entendimento pela CVM e pela B3, e a publicação de instruções normativas pela CVM. De modo terminativo, o trabalho se dedicará à investigação das transações de alta frequência, e as principais modalidades de manipulação de mercado que podem ser feitas com esta estratégia de negociação, que são o spoofing e o layering. Por fim, após a dissertação acerca dos elementos conceituais das transações de alta frequência, do spoofing e do layering, deverão ser analisados os casos brasileiros de spoofing e de layering, para compreender, caso existentes, as premissas que levariam à reflexão da necessidade ou não, de regulação das referidas práticas de manipulação de mercado. Palavras-chave: Regulação; Transações de Alta Frequência; Spoofing; Layering; Autorregulação; Manipulação de Mercado; Mercado de Capitais;