Trabalho destinado à análise das manipulações biológicas em células embrionárias e germinativas enquanto questão recente ao contexto brasileiro. Para melhor compreender o tema, surge a necessidade de examinar o direito fundamental à proteção ao patrimônio genético da humanidade, analisar o biodireito, como microssistema jurídico, seus princípios norteadores e a bioética. É feita também uma breve análise acerca do sistema normativo, a fim de se compreender o que fazer em caso de conflito entre normas. A partir disso, levanta-se a essencialidade de conceituar a engenharia genética, examinar o Projeto Genoma Humano e apresentar a terapia gênica em células germinativas e em células somáticas. Busca-se, ainda, explorar o crime do art. 25 da Lei de Biossegurança e a sua adequação ao princípio da taxatividade. Em seguida, é feita a análise da clonagem, distinguindo suas espécies de acordo com a finalidade, isto é, para fins terapêuticos ou para fins reprodutivos, para se avaliar os benefícios e malefícios de cada uma delas, além da tipificação do art. 26. Depois disso, busca-se explorar quais destas são permitidas e quais são proibidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, onde está inclusa a Lei 11.105 de 2005. Além disso, procura-se analisar os direitos fundamentais que estão sendo afetados diretamente com a proibição da engenharia genética e da clonagem como o direito à vida e o direito à saúde. Chega-se, então, ao momento de ponderar os direitos em questão para determinar se a proibição é justificável ou não. Palavras-chave: biodireito, engenharia genética; terapia gênica; clonagem; saúde pública; direito à vida.