MECANISMOS CONTRATUAIS DE RESOLUÇÃO DE IMPASSES NA SOCIEDADE LIMITADA COM DOIS SÓCIOS IGUALITÁRIOS
2023 | Graduação
Hugo Moisés de Oliveira Nunes
A presente monografia busca analisar os mecanismos de resolução de impasses
entre sócios de sociedades limitadas, chamados “deadlock provisions”. Sob o
fundamento principal de que há outras formas de solucionar conflitos societários que
não a via judicial, especialmente pela necessidade de brevidade, propomos o estudo
das previsões legais importadas do direito estrangeiro e que podem ser inseridas no
acordo de quotistas. Essas previsões buscam auxiliar os sócios a sanar eventuais
questões controvertidas na administração ou gestão da sociedade limitada. Há um
enfoque maior para a sociedade limitada com participação igualitária dos sócios,
uma vez que, por ausência de controle definido, a tomada de decisões pode ser
mais morosa, colocando em risco a continuidade da atividade empresarial. Além
disso, em virtude da participação igualitária, a via judicial pode ser a única ratio para
esse grupo societário. Portanto, entende-se que as cláusulas de deadlock provisions
podem ser essenciais dentro do acordo de sócios nessa modalidade de sociedade,
visando, justamente, auxiliar as partes a chegar num consenso célere.
Palavras-chave: sociedade limitada; deadlock provisions; participação igualitária
dos sócios.