MECANISMOS CONTRATUAIS DE RESOLUÇÃO DE IMPASSES NA SOCIEDADE LIMITADA COM DOIS SÓCIOS IGUALITÁRIOS

2023 | Graduação

Hugo Moisés de Oliveira Nunes

A presente monografia busca analisar os mecanismos de resolução de impasses entre sócios de sociedades limitadas, chamados “deadlock provisions”. Sob o fundamento principal de que há outras formas de solucionar conflitos societários que não a via judicial, especialmente pela necessidade de brevidade, propomos o estudo das previsões legais importadas do direito estrangeiro e que podem ser inseridas no acordo de quotistas. Essas previsões buscam auxiliar os sócios a sanar eventuais questões controvertidas na administração ou gestão da sociedade limitada. Há um enfoque maior para a sociedade limitada com participação igualitária dos sócios, uma vez que, por ausência de controle definido, a tomada de decisões pode ser mais morosa, colocando em risco a continuidade da atividade empresarial. Além disso, em virtude da participação igualitária, a via judicial pode ser a única ratio para esse grupo societário. Portanto, entende-se que as cláusulas de deadlock provisions podem ser essenciais dentro do acordo de sócios nessa modalidade de sociedade, visando, justamente, auxiliar as partes a chegar num consenso célere. Palavras-chave: sociedade limitada; deadlock provisions; participação igualitária dos sócios.