MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO MEIO DE DESJUDICIALIZAR OS CONFLITOS NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS COMERCIAIS

2019

Dailane Silva Xavier Campos

O contrato de locação é um dos mais importantes e dos mais utilizados no meio contratual, por conseguinte, podem surgir inúmeros conflitos. A mediação em qualquer das suas modalidades pode viabilizar a resolução de conflitos de uma forma mais célere, prezando pela comunicação entre partes, agilidade na solução, além de ser menos onerosa. A mediação tem se mostrado meio eficaz de resolução dos conflitos locatícios comerciais, evitando litígios duradouros na seara judicial e comprometer uma relação que, por vezes, vem se prolongando por anos. O instituto da mediação extrajudicial é uma inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil e sua regulamentação através da Lei 13.140 também de 2015, sendo necessário ultrapassar ainda algumas barreiras para disseminar essa técnica, viabilizando a solução pacífica dos conflitos imobiliários no âmbito comercial. Palavras chaves: Contrato; Locação; conflitos; mediação