MEDICINA LEGAL E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL: A PERÍCIA MÉDICO- LEGAL COMO MEIO DE PROVA
2018 | Pós-Graduação
Lívia Santos de Oliveira
O presente trabalho de pesquisa monográfica discute a importância da medicina legal para o Direito e para a justiça e como esta matéria auxilia na busca das provas no Direito Processual Penal. Com o enfoque direcionado preponderantemente para a eficácia da perícia médico-legal em nosso ordenamento jurídico, especialmente no que diz respeito à persecução criminal. O conhecimento básico dentro da área da Medicina Legal possibilita uma melhor compreensão de documentos médico-legais, de causa mortis, de uma visão mais técnica da origem, consequência e resultado de determinados fatos. Analisa-se ainda a prova no Direito Processual Penal, bem como a prova ilícita, as espécies de prova e a importância da perícia como meio de prova para elucidação dos fatos correlatados à lide, e, em especial, aponta-se a relevância do exame de corpo de delito e da autópsia médico-legal.
Palavras-Chave: Direito Processual Penal. Medicina Legal. Perícia. Prova