O presente trabalho se propõe a analisar a inserção das medidas cautelares diversas da prisão no Direito brasileiro, tangenciando o tema para a ideia de efetivação dos mandamentos constitucionais, como o estado de inocência, a liberdade como regra e a prisão como exceção e a dignidade da pessoa humana. Para tanto, faremos breves e pontuais análises sobre aspectos diversos que tocam o tema, a exemplo do encarceramento enquanto medida ora adotada, ou o panorama do sistema prisional brasileiro, com ênfase nas prisões provisórias, cujas alternativas seriam as medidas cautelares diversas da prisão. O trabalho então avança no sentido de relacionar a mens legis das leis vigentes, bem como a mens legislatores que as lastreia e testá-las à luz da Constituição Federal de 1988, antes de apresentar os princípios constitucionais que inexoravelmente devem balizar a aplicação das medidas cautelares. Com o advento da nova Constituição Federal, instaurou-se um modo distinto de conceber o Direito e a relação Estado-cidadão, sendo, que além de dar nova interpretação aos textos pretéritos, quando possível, novas leis surgiram sob a nova era, tento o trabalho abordado alguns diplomas relevantes. O trabalho debruçasse também sobre a cautelaridade no processo penal, comentando as medidas previstas no art. 319 do CPP. Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; direitos fundamentais e garantias individuais; medidas cautelares diversas da prisão; Lei 12.403/2011