MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI 14.133/2021

2022 | Pós-Graduação

Igor Rodrigues Lopes

O trabalho visa ajudar os administradores públicos e demais interessados na aplicação segura da lei até certo ponto, principalmente no que diz respeito às novas e mais importantes ferramentas. Essa necessidade justifica-se pelo fato de que a nova lei traz questões práticas, desafios e controvérsias que requerem reflexão e orientação. Esse estudo assim se justifica devido a importância do estudo da temática, pensando tanto em um contexto social, que trará melhoria de vida para população quanto para um âmbito acadêmico, visto não ter muito material teórico sobre a temática, o estudo visará reunir todo arcabouço teórico possível. O método adotado para o desenvolvimento deste estudo será uma pesquisa bibliográfica. O procedimento para a coleta de dados será a busca em banco de dados digitais, os quais disponibilizam estudo empíricos e de revisão de literatura sobre o tema abordado no presente estudo. De fato, os legisladores estão preocupados em estabelecer um prazo que permita que os administradores públicos e demais envolvidos no processo licitatório, como os operadores do direito, se posicionem e entendam as novas regras. No entanto, o período de transição também pode criar inseguranças. Palavras-chave: Nova Lei de Licitações. Administração Pública. Lei 14.133/2021.