MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI 14.133/2021
2022 | Pós-Graduação
Igor Rodrigues Lopes
O trabalho visa ajudar os administradores públicos e demais interessados na
aplicação segura da lei até certo ponto, principalmente no que diz respeito às
novas e mais importantes ferramentas. Essa necessidade justifica-se pelo fato
de que a nova lei traz questões práticas, desafios e controvérsias que
requerem reflexão e orientação. Esse estudo assim se justifica devido a
importância do estudo da temática, pensando tanto em um contexto social,
que trará melhoria de vida para população quanto para um âmbito acadêmico,
visto não ter muito material teórico sobre a temática, o estudo visará reunir
todo arcabouço teórico possível. O método adotado para o desenvolvimento
deste estudo será uma pesquisa bibliográfica. O procedimento para a coleta
de dados será a busca em banco de dados digitais, os quais disponibilizam
estudo empíricos e de revisão de literatura sobre o tema abordado no presente
estudo. De fato, os legisladores estão preocupados em estabelecer um prazo
que permita que os administradores públicos e demais envolvidos no
processo licitatório, como os operadores do direito, se posicionem e entendam
as novas regras. No entanto, o período de transição também pode criar
inseguranças.
Palavras-chave: Nova Lei de Licitações. Administração Pública. Lei
14.133/2021.