MULTA COERCITIVA DO ART. 536 DO CPC: uma análise voltada para a efetividade do Processo Civil

2018 | Pós-Graduação

Jonathan Augusto Oliveira de Lima

O presente trabalho monográfico tem por fito reforçar a ideia de que o processo judicial deve dar àquele que possui um direito, exatamente aquilo que obteria caso o seu direito não tivesse sido violado a princípio. Essa proposta nasceu da necessidade de dar maior efetividade ao processo civil, de forma a alcançar, de fato, os resultados práticos esperados, bem como discutir sobre mecanismos que tornem possível o cumprimento das obrigações judiciais pactuadas, ou seja, por ser uma medida coativa, a multa está relacionada com as decisões judiciais, e seus reflexos diante do CPC/15. Para tanto, buscou-se analisar com mais profundidade o instituto das astreintes com fundamento no artigo 536 do Código de Processo Civil, afinal, este mecanismo compõe o poder executivo do juiz, o qual, por sua vez, está diretamente ligado à obtenção da tutela específica e, consequentemente, à satisfação dos jurisdicionados. O presente estudo consistiu-se em pesquisa aplicada, de caráter cientifico dedutivo, e com o método auxiliar comparativo, bem como o explicativo e, por se tratar de um tema polêmico e que permanece atual, trouxe em seu contexto fundamentos jurídicos para mostrar ao leitor de forma clara e coesa o entendimento majoritário de especialistas relacionado ao tema. Conclui-se que o desenrolar deste trabalho foi direcionado aos aspectos mais controvertidos e relevantes do tema. Pretendeu-se verificar se o instituto aqui discutido realmente possui a força coercitiva ideal para promover os seus fins. Palavras?chave: Código de Processo Civil. Astreintes. Multa Coercitiva. Decisão Judicial. Efetividade