MULTIPARENTALIDADE: A POSSIBILIDADE DA COEXISTÊNCIA E DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DA PARENTALIDADE BIOLÓGICA E DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA

2014 | Graduação

Thaís Rodamilans Sanjuan

Este trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade do reconhecimento jurídico da multiparentalidade, que consiste na coexistência da parentalidade biológica e da parentalidade socioafetiva, ou seja, uma pessoa ter dois ou mais pais ou duas ou mais mães, sendo um deles em razão do vínculo biológico e o outro, do vínculo socioafetivo. O conceito de família não é único e imutável, haja vista as constantes transformações que este instituto sofreu ao longo dos tempos. Com o advento da Constituição Federal de 1988, mais igualitária e democrática, a entidade familiar deixou de ser vista unicamente como aquela formada por pai e mãe casados e os filhos provenientes deste matrimônio. A partir de então, todas as formas de família têm a proteção do Estado, com base na dignidade da pessoa humana. A nova concepção de família, denominada eudemonista, traz o afeto e a busca da felicidade como elementos essenciais para a sua constituição. A parentalidade socioafetiva surge neste contexto, em que não é necessário o vínculo consanguíneo para que haja uma filiação, contudo, para haver esta parentalidade, não se faz necessária a exclusão da parentalidade biológica, de modo que as duas podem coexistir. Em razão da igualdade constitucional entre os filhos, não é possível estabelecer uma prevalência entre os critérios filiatórios. Assim, com a intenção de acréscimo, não há como negar o direito ao afeto e ao reconhecimento de ser filho de mais de duas pessoas. O reconhecimento da multiparentalidade, entretanto, traz muitos efeitos, os quais podem ser ajustados e adequados ao sistema jurídico brasileiro. Dessa forma, são diversos os fundamentos utilizados nesta pesquisa para afirmar a possibilidade do reconhecimento jurídico da multiparentalidade, de modo a trazer soluções para alguns de seus efeitos. Palavras-chave: Multiparentalidade; Parentalidade Biológica; Parentalidade Socioafetiva; Afetividade; Filiação