MULTIPARENTALIDADE: A POSSIBILIDADE DA COEXISTÊNCIA E DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DA PARENTALIDADE BIOLÓGICA E DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA
2014 | Graduação
Thaís Rodamilans Sanjuan
Este trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade do reconhecimento jurídico
da multiparentalidade, que consiste na coexistência da parentalidade biológica e da
parentalidade socioafetiva, ou seja, uma pessoa ter dois ou mais pais ou duas ou
mais mães, sendo um deles em razão do vínculo biológico e o outro, do vínculo
socioafetivo. O conceito de família não é único e imutável, haja vista as constantes
transformações que este instituto sofreu ao longo dos tempos. Com o advento da
Constituição Federal de 1988, mais igualitária e democrática, a entidade familiar
deixou de ser vista unicamente como aquela formada por pai e mãe casados e os
filhos provenientes deste matrimônio. A partir de então, todas as formas de família
têm a proteção do Estado, com base na dignidade da pessoa humana. A nova
concepção de família, denominada eudemonista, traz o afeto e a busca da felicidade
como elementos essenciais para a sua constituição. A parentalidade socioafetiva
surge neste contexto, em que não é necessário o vínculo consanguíneo para que
haja uma filiação, contudo, para haver esta parentalidade, não se faz necessária a
exclusão da parentalidade biológica, de modo que as duas podem coexistir. Em
razão da igualdade constitucional entre os filhos, não é possível estabelecer uma
prevalência entre os critérios filiatórios. Assim, com a intenção de acréscimo, não há
como negar o direito ao afeto e ao reconhecimento de ser filho de mais de duas
pessoas. O reconhecimento da multiparentalidade, entretanto, traz muitos efeitos, os
quais podem ser ajustados e adequados ao sistema jurídico brasileiro. Dessa forma,
são diversos os fundamentos utilizados nesta pesquisa para afirmar a possibilidade
do reconhecimento jurídico da multiparentalidade, de modo a trazer soluções para
alguns de seus efeitos.
Palavras-chave: Multiparentalidade; Parentalidade Biológica; Parentalidade
Socioafetiva; Afetividade; Filiação