NATUREZA AUTÔNOMA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO ? NECESSIDADADE DE AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO
2018 | Pós-Graduação
Paulo Victor Rodrigues Castro
Debruçado numa pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, o presente trabalho de pesquisa monográfica objetiva demonstrar a necessidade (tanto na esfera social quanto na esfera jurídica) de diferenciar os diversos componentes no crime de tráfico de drogas, principalmente, buscar a distinção legal do tráfico de drogas para a conduta doutrinariamente denominado como tráfico de drogas privilegiado. Além da necessária distinção entre as condutas previstas na lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, será abordado o conceito e classificação dos denominados crimes hediondos. Existem algumas controvérsias, em relação ao afastamento da hediondez do crime de tráfico de drogas, sendo certo que, as diversas variações que caracterizam o tipo penal são desconsideradas. Objetiva-se através de um amplo estudo legislativo, doutrinário e jurisprudencial, analisar as contradições sobre o tema, buscando esclarecer os pontos dúbios, assim como, descrever os detalhes que o compõem. Toma-se como marco temporal a Constituição de 1988 e, as leis que influenciam diretamente o Direito Penal e o Crime de Tráfico de Drogas. A metodologia se dará por meio da pesquisa básica e bibliográfica, exemplificada pela abordagem jurídica, desde a análise do conceito de crime, passando pelos princípios constitucionais intrínsecos ao tema e, por fim, demonstrar através da doutrina e das leis os contornos acerca do que de fato são crimes hediondos e suas nuances. Como resultado, observa-se que é necessário um olhar crítico em relação aos crimes hediondos, levando em consideração que o Supremo Tribunal Federal já afastou a hediondez dos crimes de Tráfico de Drogas Privilegiado.
Palavras-Chave: Tráfico de Drogas ? Tráfico de Drogas Privilegiado ? Crime Autônomo ? Benefícios Constitucionais ? Crimes Hediondos.