NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

2012

Lorena Oliveira de Andrade

O presente estudo realiza a análise da natureza jurídica da empresa individual de responsabilidade limitada, através de um exame da lei nº 12.441/2011, que inovou o ordenamento jurídico brasileiro, possibilitando que o empresário individual não respondesse com todo o seu patrimônio. Para tanto, foi utilizada a análise da lei nº 12.441/2011 e de posicionamentos da doutrina. Nesse sentido, foi abordado o que é uma pessoa jurídica e analisados os conceitos dos aspectos principais e os efeitos da pessoa jurídica, bem como indicadas as principais discussões. Abordando, ainda, a desconsideração da personalidade jurídica, pois um dos fundamentos para não se limitar a responsabilidade do empresário individual é que seria constituído com fito de fraude. No entanto, para evitar a fraude, a desconsideração é a resposta do Direito. Destacam-se, também, os conceitos gerais de sociedades e, sobretudo, da sociedade limitada. Foi tomado como direcionamento o empresário individual, elencados seus aspectos principais. E ainda foram abordados os modelos de limitação da responsabilidade do empresário individual que já existiam no ordenamento jurídico, ou seja, a sociedade unipessoal e o estabelecimento individual de responsabilidade limitada. Após serem estabelecidas essas premissas, passa-se ao confronto da empresa individual de responsabilidade limitada, através da análise da lei nº 12.441/2011. No final, é feito um confronto do que foi trazido para o ordenamento jurídico, através da empresa individual de responsabilidade limitada e as premissas apontadas, sobretudo os modelos de limitação da responsabilidade já existentes no ordenamento jurídico, enfrentando os posicionamentos e argumentos doutrinários acerca da natureza jurídica.