NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE ARENA AOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO BRASIL

2015

Valeriano José de Freitas Filho

O presente trabalho tenta buscar os dois lados dos fundamentos que a doutrina brasileira se embasa no intuito de identificar qual seria essa natureza do direito de arena e quais as consequências disso para o atleta profissional. A depender da natureza jurídica do direito de arena ocorrerá mudanças nos cálculos que incidem diretamente sobre o salário do atleta. Os objetivos específicos são: definir o fundamento da natureza jurídica do direito de arena; analisar a diferença entre direito de arena e direito de imagem; identificar como os tribunais estão decidindo sobre o assunto; identificar quais são os requisitos para que o atleta possa receber o direito de arena; analisar os princípios que norteiam o Direito do Trabalho e o Direito Desportivo em relação ao tema proposto; determinar se a remuneração do atleta profissional de futebol terá incidência direta do direito de arena, pois a depender da natureza jurídica do direito de arena, a base de cálculo do salário do atleta profissional será diferente. Por fim, analisar os fundamentos que justificaram a natureza jurídica do direito de arena como sendo de caráter remuneratório, assim como acontece com as gorjetas recebidas pelos garçons. O que levou à escolha desse tema foi a sua relevância prática nos dias de hoje. Há muita discussão na doutrina no âmbito da natureza jurídica do direito de arena, pois é parte do pagamento que o atleta profissional do futebol recebe. Alguns doutrinadores acreditam que esse direito possui natureza civil, por decorrer do direito de imagem, porém, uma outra parte da doutrina acredita que ele tem natureza remuneratória, mesmo que o pagamento recebido pelo atleta não seja pago diretamente pelo empregador.