NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL. A RELATIVIZAÇÃO DA NORMA JURÍDICA PROCESSUAL COMO INSTRUMENTO NECESSÁRIO À CELERIDADE AO LITÍGIO
2018 | Pós-Graduação
João Pedro Ribeiro Assis
O objetivo do presente trabalho consiste na pesquisa sobre os negócios jurídicos processuais, instituto trazido pelo novo Código de Processo Civil de 2015, e sua aplicação. Sabe-se que o negócio jurídico processual se mostra como mecanismo necessário a auto composição das partes. Com base na autonomia inter partes, o negócio jurídico foi adotado como instrumento de determinação pessoal civil particular. Logo, pretende-se, aqui, explanar sobre os motivos e disposições jurídicas acerca do tema, dando-se ênfase a aplicação deste instituto de acordo com a legislação vigente. Busca algumas mudanças trazidas pela lei 13.105 de 2015 - Novo Código de Processo Civil, abordando a diferença de fatos, atos, atos-fatos jurídicos e negócios jurídicos. Em seguida, buscam-se os limites entre a coação da norma pública e a disposição privada dos atos jurídicos.
Palavras-chave: Processo civil. Negócio Jurídico Processual. Autonomia da vontade. Princípio da cooperação. Princípio da celeridade. Auto regramento.