NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM MATÉRIA PROBATÓRIA E PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ

2022 | Pós-Graduação

Ana Carolina Souto Aguiar Fonseca

O tema de estudo do presente trabalho é analisar a perspectiva dos negócios jurídicos processuais probatórios atípicos em face dos poderes instrutórios do juiz, cuja previsão é pela ampliação de seus poderes, resquício do princípio inquisitivo. O novo Código adotou o modelo cooperativo, restabelecendo a autonomia da vontade das partes no procedimento por meio do trabalho comunitário e colaborativo entre os sujeitos processuais e o magistrado. Ainda, instituiu os negócios jurídicos processuais atípicos, instrumentalização do princípio do autorregramento da vontade, por meio de cláusula geral de atipicidade, disposta no artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê que as partes plenamente capazes, em matéria de direito que admitir autocomposição, poderão estipular mudanças no procedimento a fim de ajustá-lo conforme a autonomia da vontade em relação ao ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Assim, analisará o processo civil sob o marco teórico do Constitucionalismo Processual, que foi instituído pelo Estado Constitucional com o advento da Constituição Federal de 1988, coadunando o processo civil às ideias constitucionais que visa salvaguardar a observância aos direitos e garantias fundamentais. Resulta-se que os litigantes poderão convencionar sobre matéria probatória cujo conteúdo restrinja a iniciativa probatória do julgador, ainda que esta não seja a intenção principal dos sujeitos, visto que a eles cabem o manejo do procedimento de acordo com seus interesses particulares e não caberá ao órgão julgador o requerimento de ofício contrário ao que foi entabulado pelas partes, de maneira que irá violar o devido processo legal, a solução consensual dos conflitos e o contraditório, devendo o togado, em caso de dúvida no julgamento, decidir com base na regra do ônus probatório. Palavras chaves: Negócios Jurídicos Processuais Atípicos; matéria probatória; juiz; poderes instrutórios.