NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NA PERSPECTIVA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

2017 | Pós-Graduação

Alexandre Alves Vasconcelos

O presente trabalho tem por objetivo a compreensão dos negócios jurídicos processuais a luz do Novo Código de Processo Civil, sem se dessocializar dos atos processuais nos âmbitos do direito público e privado, sob a égide da autonomia de vontade das partes processuais. Objetiva-se também os esclarecimentos acerca das definições do negócio jurídico processual, sua abrangência metodológica, doutrinária e no campo dos princípios processuais. Convenciona-se que o fato jurídico é a causa de efeitos jurídicos na sistemática processual vigente. Versar-se-á sobre a evolução do negócio jurídico como ato de autonomia das partes, as quais detêm liberalidade com o fim de regular seus interesses próprios quanto à constituição, modificação ou extinção de relações jurídicas, haja vista que o processo não deve ser reduzido a uma mera relação processual. Com isso, a análise do direito no tocante as evoluções sociais e culturais, almejou a redefinição da acepção de negócio jurídico, sob a perspectiva das exigências do Estado, sendo que o dogma da vontade se afigura como elemento central na análise conceitual do termo, bem como visa que as partes busquem o procedimento mais adequado à satisfação do direito material, no entanto, respeitando a segurança jurídica. Palavras-chave: negócios processuais; atos processuais; relação jurídica; autonomia de vontade; segurança jurídica.