A presente monografia tem a finalidade de investigar os limites à prática de condutas seletivas em sede de diagnósticos procriativos, analisando os regramentos legislativos a respeito da matéria, as disposições sobre o tema inseridas na Resolução 2.320 do Conselho Federal de Medicina e previsões em documentos internacionais. O interesse pelo tema emergiu durante as aulas da matéria eletiva Direito Médico e Bioética, oportunidade em que foram discutidos aspectos do tema, como conceitos que envolvem a reprodução artificial e a neoeugenia, além de demonstrado a falta de disciplina jurídica a respeito da matéria. O objetivo geral da pesquisa é identificar os limites biojurídicos à prática de condutas seletivas na esfera de diagnósticos nos casos de neoeugenia e projetos assistidos de reprodução. A metodologia adotada para atingir este objetivo foi a abordagem qualitativa no desenvolvimento da pesquisa bibliográfica, visto que tem embasamento em periódicos científicos, na legislação brasileira, na doutrina, em artigos de obras coletivas, em livros, em teses e dissertações de repositórios de diferentes faculdades. Além disso, utiliza-se o método dedutivo, propondo hipóteses para que sejam confirmadas ou não. Assim, foi possível concluir absoluta escassez legislativa a respeito da matéria, falta de parâmetros normativos para disciplinar as condutas, bem como o caráter genérico das disposições sobre o tema inseridas na Resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina, de forma que não há demarcação clara dos limites que envolvem as práticas neoeugênicas, o que resulta em várias questões controvertidas que precisam de diretriz legal para evitar abuso e violação ao direito de planejamento familiar, além de gerar insegura jurídica, que ainda se encontrarem pendentes de solução. Palavras-chave: reprodução assistida; neoeugenia; diagnósticos procriativos; patrimônio genético; discriminação genética.